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05/03/2021

ABRASI promove palestra sobre a nova lei de licitações

No dia 25 de fevereiro, por meio de videoconferência, a ABRASI promoveu palestra sobre a nova lei de licitações. O palestrante foi o Dr. Joel de Menezes Niebuhr, Advogado, Mestre em Direito (UFCS) e Doutor em Direito do Estado (PUC/SP), professor de cursos de pós-graduação e autor de livros sobre licitações.

Joel destacou as principais mudanças a serem introduzidas na nova lei, em relação a Lei 8.666/93 em vigor, entre elas: inversão das fases; preferência à forma eletrônica; centralização das licitações; matriz de risco; faculdade de decretar o sigilo do orçamento; licenciamento de obras públicas; programa de integridade; políticas públicas; modalidades de licitação; regimes de empreitada; modos de disputa; saneamento de vícios; pré-qualificação permanente; PMI; adesão à ata de registro de preços; seguro garantia de até 30%; ordem cronológica pública; exceção contrato não cumprido; antecipação dos efeitos da alteração contratual e consulta em casos concreto.

Durante sua apresentação Joel de Menezes levantou a questão se realmente seria mais producente elaborar uma nova lei de licitações ou melhorar pontos da atual. Para ele, embora a nova lei traga alguns avanços, caso seja sancionada na íntegra, acarretará ainda mais burocracia, sobretudo na fase de preparação do processo licitatório. “Os pequenos munícipios, que geralmente não dispõe de pessoal capacitado, poderão ser prejudicados com a maior demora no tempo médio das licitações e contratações de produtos e/ou serviços”, pontuou Joel.

Foto: Dr. Joel de Menezes

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