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06/08/2020

Especialistas da ANEEL apresentam na Abrasi as mudanças regulatórias na iluminação pública introduzidas pela resolução 888/2020

No dia 30 de julho, por ocasião da assembleia geral da ABRASI, realizada por meio de teleconferência, os especialistas da Superintendência de Regulação da Distribuição (SRD) da ANELL, Daniel José Justi Bego e Nara Rúbia de Souza, proferiram palestra sobre as modificações introduzidas pela Resolução Normativa Nº 888, de 30 de junho de 2020, que aprimora as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública.

Daniel iniciou sua explanação destacando que a Resolução Normativa ANEEL 888/2020 inseriu um capítulo específico sobre iluminação pública na Resolução 414/2010, regulamentando novas regras, dentre as quais, prazos de análise de projetos por parte das distribuidoras; critérios de participação financeiras em obras; condições de medição e faturamento e normas para atualização do cadastro da iluminação pública.

Nara Rúbia, por sua vez,detalhou a metodologia da agenda regulatória da ANEEL e o procedimento para avaliação de resultado regulatório (ARR), explicandoque“o objetivo é verificar o que de fato ocorreu após a implementação das ações equais impactos positivos ou negativos foram gerados e como eles se distribuíram entre os diferentes grupos alcançados”.

O presidente da ABRASI, Rodson Lopes, nas considerações finais, agradeceu aos representantes da ANEEL pela importante apresentação. “A ANEEL está de parabéns por ter conseguido aprimorar várias questões de interesse do setor de iluminação pública e que certamente trarão benefícios tangíveis para os municípios, usuários e demais agentes, finalizou Rodson”.

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